Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado
Data de Publicação: 11/12/2018
Tema(s): Ação de anulação de registro civil Filiação discutida Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora Anulação do julgado
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos
Data de Publicação: 22/10/2009